O Conselho Federal de Odontologia (CFO) contribuiu, nos dias 05 e 06 de novembro, em Brasília/DF, com a sistematização de ações derivadas do Encontro de Conselhos da área da saúde, em reunião da Comissão de Educação do Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde (FCFAS). O debate resultou na construção de relatório que será disponibilizado à população em versão digital, bem como compartilhado nos canais de comunicação dos 14 Conselhos da Área da Saúde que integram o FCFAS.

O documento contempla três eixos prioritários de trabalho unificado do FCFAs em defesa da qualificação profissional na área da saúde: a retomada do convênio entre a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/Ministério da Educação) com os Conselhos Profissionais da Área da Saúde; o cenário de fragilidade dos residentes multiprofissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de bolsas municipais, estaduais e nacionais; e a proliferação indiscriminada de cursos de graduação da área da saúde ofertados na modalidade de Ensino a Distância (EaD).

Acerca da reativação dos convênios, que estão parados ou com o fluxo interrompido, o relatório destaca a necessidade de incluir o parecer consultivo dos Conselhos Profissionais da área da Saúde no início da tramitação. A Seres modificou esse processo reposicionando o parecer dos Conselhos após visita in loco, o que provocou a fragilização desse parecer e a influência adequada.

O relatório também gerou uma demanda ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Ministério da Saúde, para inclusão, em seu parecer consultivo acerca da graduação concedido à medicina, odontologia, Essa formalização chancela os riscos e perigos à saúde da população frente à formação profissional inadequada na área da saúde.

Além disso, o documento inclui a necessidade de reativação da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), instituída por meio da Portaria Interministerial nº 1.077/2009, com a integração do FCFAS com representação efetiva. A CNRMS, coordenada na época pelo Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, era responsável por avaliar e acreditar os programas de Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da Saúde de acordo com os princípios e diretrizes do SUS e que atendam às necessidades sócioepidemiológicas da população brasileira.

A luta contra o EaD na área da saúde também segue com agenda política no relatório gerado, para que a articulação aconteça de forma alinhada, com comunicação única projetada em todo o território nacional. Além dos atuais aliados à luta no Senado e na Câmara dos Deputados, a agenda política envolve parceiros no Ministério Público Federal, entre outros que possam fortalecer a interlocução como forma de barrar o surgimento de cursos nesse formato.

O CFO esteve representado por Maria Celeste Morita, que também é membro da Comissão de Educação da Autarquia. O CFO formalizou a entrega da fundamentação técnica que comprova os prejuízos à segurança da saúde da população gerados pela EaD na graduação em Odontologia. A expectativa é que o relatório final seja disponibilizado em dezembro.

Por Michelle Calazans, Ascom/CFO
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