O Conselho Federal de Odontologia (CFO) esteve representado, de 04 a 07 de agosto, em Brasília/DF, por meio de membros de Comissões e Representações, em diversos Grupos de Trabalho na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) “Democracia e Saúde”, em prol da valorização da Odontologia. O maior evento de participação social do Brasil e diálogo entre governo e sociedade para a construção das políticas públicas reuniu mais de cinco mil pessoas e deliberou propostas originadas nas etapas municipais e estaduais para intensificar a defesa dos princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS).

No “Eixo Transversal – Democracia e Saúde: GT 03”, o CFO esteve representado pelo Coordenador da Comissão de Saúde Suplementar do CFO, Ricardo Camolesi, que acompanhou e contribuiu com as deliberações. Entre as deliberações do Grupo de Trabalho, foi aprovado, por unanimidade, a proposta para implementar o atendimento de urgência odontológica em todas as regiões de saúde, garantindo no mínimo um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) em cada região. Bem como o serviço de prótese em toda a rede, a fim de garantir acesso mais rápido do usuário ao atendimento e a reabilitação da Saúde Bucal.

O representante do CFO no Conselho Nacional de Saúde (CNS), Giancarlo de Montemór Quagliarello, participou do “Eixo Saúde Como Direito: GT 06”. Neste Grupo foi aprovada, por unanimidade, a proposta de revisar e implementar a política do SUS na atenção básica, disponibilizando que as especialidades odontológicas possam ser habilitadas para fazer procedimentos de média e alta complexidade. Foi aprovado, ainda, a garantia de inclusão da Saúde Bucal na Equipe mínima da Estratégia Saúde da Família (ESF) e implementar a equipe multiprofissional por meio da inclusão de outros profissionais, a exemplo de nutricionista, assistente social, entre outros.

No “Eixo Financiamento adequado e suficiente para o SUS: GT 33”, o CFO esteve representado pelo Conselheiro Federal Jairo Santos Oliveira, que acompanhou e contribuiu com as deliberações do Grupo de Trabalho. Na pauta, foi aprovado, por unanimidade, o aumento do percentual mínimo destinado para as Secretarias Municipais de Saúde para investimento na Atenção Básica, passando de 15% para 20%, investimento que inclui a saúde bucal. Na ocasião, também foi aprovada a destinação da tributação sobre Grandes Fortunas para a Seguridade Social, e consequentemente para a saúde (SUS), com prioridade para a Atenção Básica, que contempla a saúde bucal.

No “Eixo Financiamento adequado e suficiente para o SUS: GT 45”, o Conselho Federal de Odontologia esteve representado pelo Coordenador da Comissão de Políticas Públicas de Saúde/Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal, Guilherme Fernandes Graziani e o membro da Pasta, Gilmar Tevizan. Entre as pautas deliberadas pelo Grupo de Trabalho, foi aprovada, em consenso, a proposta de aplicação pela União de no mínimo 10% da sua receita corrente bruta em ações e serviços de saúde e elimine a desvinculação de Receitas da União (DRU) que retira 30% do orçamento da seguridade social para o tesouro nacional; bem como a garantia de outras formas de captação de recursos como a extinção de renúncias fiscais e direcionar estes recursos para a saúde.

O Grupo de Trabalho 45 aprovou, por unanimidade, a valorização de todos os profissionais da Atenção Primária em Saúde, financeiramente, como meio de fortalecer e defender a Estratégia de Saúde da Família como modelo de atenção resolutiva no cuidado em saúde no SUS com Planos de Cargo, Carreira e Salários. O grupo aprovou, ainda, a garantia do ressarcimento dos recursos dos atendimentos realizados nos usuários do SUS em trânsito e origem de outros estados/municípios.

Muito além de mobilizar e estabelecer diálogos, a 16ª Conferência Nacional de Saúde contribui, por meio das propostas aprovadas, para efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis n.º 8.080/1990 e 8.142/1990. Por isso, o Conselho Federal de Odontologia reitera a importância de a Odontologia estar representada em diversas frentes nesse processo, seja nas etapas municipais, estaduais ou nacional: “O direito à saúde é uma luta de todos”.

PorMichelle Calazans, Ascom CFO
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