A Comissão de Legislação do Conselho Federal de Odontologia (CFO) finalizou, em reunião, nos dias 06 e 07 de agosto, em Brasília/DF, a proposta de modernização do Código do Processo Ético Odontológico. O trabalho consultivo, dividido em quatro etapas, agora segue para análise da Coordenação-Geral das Comissões e, em sequência, avaliação e aprovação da Diretoria e Plenário do CFO, que tem a incumbência de legislar.

De acordo com o Coordenador da Comissão de Legislação, Luiz Carlos Basílio Paes, as mudanças previstas na proposta prioriza o trabalho desenvolvido pelos Conselhos Regionais de Odontologia, principalmente acerca da aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em substituição ao processo ético. “Não existe uma prerrogativa explícita que determine o uso dessa conduta de economicidade de processos de forma uniformizada. Alguns CROs utilizam antes da instalação da ação ética, outros regionais utilizam no decorrer da ação ética. Nossa proposta é justamente padronizar esse trabalho”, explicou.

A modernização do Processo Ético Odontológico contempla, também, informações sobre os prazos prescricionais, a fim de melhor atender a legislação, tanto no processo administrativo quanto nas questões de punibilidade. Essa atualização, explicou Luiz Carlos Basílio Paes, foi pensada para atender as reivindicações apresentadas pelos CROs. “Em face da quantidade de ações nos regionais, o prazo de um ano para conduzir o processo acaba sendo insuficiente. Nesse ponto, sugerimos que o prazo seja aumentado e coincida, também, com o prazo prescricional das ações éticas”, esclareceu.

Além do Coordenador, a Comissão conta com o trabalho dos membros Alexandre de Oliveira Rangel, Maurício Gurvitz Burd e Roberto de Souza Pires; bem como é acompanhado pelo Coordenador-Geral das Comissões, o Vice-Presidente do CFO, Ermensson Luiz Jorge.

PorMichelle Calazans, Ascom CFO
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